PAT Tax em Nova York: O que investidores brasileiros precisam saber sobre o novo tributo incidente sobre imóveis residenciais de alto valor.

Nos últimos anos, investidores brasileiros passaram a desempenhar um papel cada vez mais relevante no mercado imobiliário americano, especialmente em cidades como Nova York, Miami e Orlando. Paralelamente ao crescimento desses investimentos, observa-se um movimento constante de mudanças legislativas voltadas ao aumento da arrecadação e ao aprimoramento dos mecanismos de fiscalização tributária.

Nesse contexto, o Estado de Nova York aprovou o chamado Pied-à-Terre Tax (PAT Tax), um novo tributo anual incidente sobre determinadas residências secundárias de alto valor localizadas na cidade de Nova York.

Embora a medida tenha sido concebida para atingir um grupo específico de imóveis, seus efeitos ultrapassam a simples criação de um novo imposto e reforçam a importância da revisão periódica das estruturas patrimoniais utilizadas por investidores internacionais.

O que é o Pied-à-Terre Tax?

O PAT Tax consiste em uma sobretaxa anual criada pelo Estado de Nova York para imóveis residenciais considerados second homes, isto é, propriedades que não constituem a residência principal de seus proprietários.

A proposta surgiu dentro do orçamento estadual aprovado em 2026 com o objetivo de aumentar a arrecadação sobre imóveis de elevado valor econômico que permanecem ocupados apenas ocasionalmente, especialmente por investidores nacionais e estrangeiros.

Na prática, trata-se de uma tributação adicional que se soma aos impostos imobiliários já tradicionalmente incidentes sobre propriedades localizadas em Nova York.

Quais imóveis poderão ser tributados?

A legislação concentra-se em imóveis residenciais situados na cidade de Nova York que não sejam utilizados como residência principal do proprietário.

Entre as propriedades potencialmente alcançadas estão:

• apartamentos em condomínio (condominiums);

• cooperativas habitacionais (co-ops);

• residências unifamiliares;

• imóveis residenciais mantidos exclusivamente para uso eventual ou investimento.

O enquadramento dependerá da classificação do imóvel, de sua avaliação e da verificação de que a unidade não constitui residência principal do proprietário ou de outro ocupante qualificado.

Quais são os limites de valor?

Um dos aspectos mais relevantes da nova legislação é que ela estabelece critérios distintos conforme a natureza do imóvel.

Durante a fase inicial de implementação (anos fiscais de 2026 e 2027):

• Residências unifamiliares passam a ser consideradas quando possuírem valor de mercado estimado igual ou superior a US$ 5 milhões.

  
  

• Condomínios (condominiums) e cooperativas (co-ops) passam a ser alcançados a partir de avaliações utilizadas pela legislação que, na prática, podem corresponder a imóveis com valor econômico significativamente superior ao valor constante dos registros fiscais. Para esses imóveis, os primeiros limites iniciam em avaliações equivalentes a aproximadamente US$ 1 milhão.

  
  

A partir de 2028, o Estado pretende uniformizar o método de avaliação, utilizando critérios de mercado mais próximos do valor efetivo das propriedades.

Como funciona a tributação?

O PAT Tax possui natureza progressiva.

Em linhas gerais, quanto maior o valor do imóvel, maior será a alíquota aplicável.

Para residências unifamiliares avaliadas entre US$ 5 milhões e US$ 15 milhões, a sobretaxa anual parte de 0,8%, podendo alcançar 1,3% para imóveis de valor superior.

No caso de condomínios e cooperativas, durante o período inicial de implementação, as alíquotas são mais elevadas em razão do modelo de avaliação atualmente utilizado pelo Departamento de Finanças da cidade.

O imposto substitui os tributos já existentes?

Não. Esse é um ponto frequentemente mal compreendido pelos investidores.

O PAT Tax não substitui o Property Tax, tampouco elimina outros tributos estaduais ou municipais incidentes sobre imóveis.

Trata-se de uma cobrança adicional, que será acumulada aos demais custos anuais relacionados à manutenção da propriedade.

Em determinadas situações, o novo tributo poderá representar aumento expressivo da carga tributária suportada pelo proprietário.

Existem impactos para investidores estrangeiros?

Sim. Embora a legislação não tenha sido criada especificamente para investidores internacionais, é justamente esse grupo que poderá experimentar alguns dos efeitos mais relevantes.

É comum que investidores brasileiros adquiram imóveis em Nova York como patrimônio familiar, residência eventual ou investimento de longo prazo.

Nessas hipóteses, torna-se recomendável reavaliar:

• a estrutura societária atualmente utilizada;

• os impactos tributários futuros;

• o planejamento sucessório;

• a governança patrimonial;

• os custos anuais de manutenção da estrutura.

Naturalmente, a simples constituição de uma LLC ou de qualquer outra entidade não elimina, por si só, a incidência do novo tributo quando os requisitos legais estiverem presentes.

O PAT Tax reforça uma tendência legislativa:

Mais do que um novo imposto, o Pied-à-Terre Tax demonstra uma tendência observada em diversas jurisdições: o aumento da tributação incidente sobre patrimônios imobiliários de elevado valor.

Ao mesmo tempo, investidores internacionais convivem com mudanças regulatórias relevantes em seus países de residência, como a Lei nº 14.754/2023, no Brasil, que alterou substancialmente a tributação de estruturas internacionais.

Nesse cenário, estruturas criadas há cinco ou dez anos podem já não oferecer a mesma eficiência jurídica, tributária ou sucessória originalmente pretendida.

A importância da revisão periódica das estruturas patrimoniais:

Uma estrutura internacional não deve ser encarada como uma decisão definitiva.

Ao contrário, ela deve acompanhar a evolução:

• da legislação;

• do patrimônio familiar;

• dos objetivos do investidor;

• das regras tributárias em diferentes jurisdições.

Revisões periódicas permitem identificar riscos, avaliar oportunidades e assegurar que a estrutura permaneça compatível com os objetivos patrimoniais de longo prazo.

Considerações finais:

A criação do PAT Tax representa mais um exemplo de como alterações legislativas locais podem produzir impactos relevantes sobre investidores com patrimônio internacional.

Independentemente do valor do imóvel ou da estrutura atualmente utilizada, o novo cenário reforça a importância de avaliações periódicas envolvendo aspectos societários, tributários, sucessórios e contábeis.

Mais do que responder a mudanças legislativas, o planejamento patrimonial internacional deve ser capaz de antecipá-las.

Sobre a E&G Financial Group:

A E&G Financial Group presta assessoria a empresários, investidores e famílias com patrimônio internacional, oferecendo soluções integradas em planejamento tributário internacional, estruturação patrimonial, corporate services, contabilidade americana, compliance e governança internacional.

Nossa atuação combina conhecimento técnico e experiência prática para auxiliar clientes na organização e preservação de seus investimentos em múltiplas jurisdições.

Disclaimer: Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou contábil. A aplicação da legislação depende das circunstâncias específicas de cada caso concreto, sendo recomendável a obtenção de assessoria profissional antes da tomada de qualquer decisão.